As pastas impactadas têm até o dia 4 de dezembro para indicar quais ações e programas terão seus recursos bloqueados. Os ministérios de Educação, Cidades e Transportes são os mais atingidos pela contenção de verbas
O bloqueio no orçamento não está relacionado ao pacote de corte de gastos anunciado recentemente pelo governo. Ele é uma medida do arcabouço fiscal, que visa ajustar despesas que estão crescendo além do limite permitido.
Essa contenção de despesas ocorre no orçamento em execução, fazendo com que os recursos fiquem indisponíveis para os ministérios utilizarem.
Ao todo, 21 ministérios tiveram recursos bloqueados. As pastas de Educação, Cidades e Transportes são as pastas mais afetadas, com cerca de R$ 1 bilhão bloqueado em cada uma.
As pastas afetadas têm até o dia 4 de dezembro para indicar quais ações e programas terão seus recursos bloqueados.
Inicialmente, o bloqueio total previsto para 2024 era de R$ 19,3 bilhões do orçamento em execução. No entanto, o governo recuou na sexta-feira (29) e anunciou o desbloqueio de R$ 1,7 bilhão, reduzindo o valor inicialmente previsto.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o desbloqueio foi possível devido a uma medida provisória que cortou repasses à cultura previstos na Lei Aldir Blanc, publicada no dia 22 de novembro. Com isso, o valor total bloqueado neste ano ficou em R$ 17,6 bilhões, sem valores contingenciados.
Entenda o bloqueio Bloqueio e contingenciamento são mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas públicas, seja pela receita ou pelas despesas.
O bloqueio ocorre quando as despesas aumentam, permitindo que o governo mantenha a meta de gastos do arcabouço fiscal. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Já o contingenciamento é aplicado para cumprir a meta fiscal, sendo necessário quando o crescimento das receitas fica abaixo das expectativas, o que leva ao congelamento de alguns gastos.
O congelamento de recursos atinge as “despesas discricionárias”, ou seja, os gastos não obrigatórios, como investimentos e salários de servidores.
O detalhamento do bloqueio por órgão será publicado no anexo do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira no final do mês.
