A Prefeitura de Goiânia prepara um projeto de lei para atualizar o Código Tributário do Município (CTM). A proposta está sendo elaborada por técnicos e auditores da Secretaria Municipal da Fazenda e deverá ser encaminhada à Câmara Municipal para análise dos vereadores.

A intenção do prefeito Sandro Mabel (UB) é enviar o texto ainda em 2026, antes do recesso legislativo. No entanto, a previsão é considerada incerta por aliados do prefeito e integrantes da própria Secretaria da Fazenda, que avaliam que a matéria poderá começar a tramitar somente em 2027.

O Código Tributário Municipal reúne as normas que regulamentam a criação, a cobrança, a fiscalização e a administração dos tributos municipais. A legislação atualmente em vigor foi instituída em 2021, durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, e substituiu o código anterior, que estava em vigor desde 1975.

Código Tributário de Goiânia e mudanças no IPTU

Uma das principais alterações promovidas pela legislação de 2021 foi a mudança na metodologia de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Até então, o cálculo considerava as zonas fiscais do município. Com a nova legislação, passou a utilizar o valor venal dos imóveis como referência para determinar o imposto.

A atualização do código poderá abrir espaço para novas discussões sobre a legislação tributária da capital. Entretanto, os detalhes das mudanças que estão sendo estudadas pela Secretaria Municipal da Fazenda ainda não foram apresentados.

Projetos prioritários na Câmara de Goiânia

A possibilidade de o novo Código Tributário chegar ao Legislativo ainda neste ano também depende da tramitação de outras propostas consideradas prioritárias pela administração municipal.

Entre elas está o projeto que prevê a criação de um fundo imobiliário e a proposta que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contratar uma operação de crédito de R$ 590 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União.

Com outras matérias relevantes na pauta da Câmara, a atualização do Código Tributário poderá ficar para o próximo ano.