A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou nesta segunda-feira (9), o arquivamento do inquérito das fake news, investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. O parecer foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a quem cabe decidir sobre o encerramento do chamado inquérito-mãe.

A manifestação da PGR considera que o objeto principal da apuração foi esgotado, mas ressalva que procedimentos derivados e linhas de investigação ainda em andamento devem continuar de forma individualizada.

Decisão ficará com Edson Fachin

Fachin assumiu a relatoria do caso em setembro, depois de Alexandre de Moraes, que conduzia a investigação desde sua abertura, deixar a função. Desde então, a presidência do STF revisou mais de 100 procedimentos relacionados ao inquérito. Pelo menos nove foram arquivados, enquanto outros resultaram em pedidos de providências encaminhados à Polícia Federal e à PGR.

O presidente do Supremo já havia indicado anteriormente que o processo principal deveria seguir para o arquivamento definitivo. Nos bastidores, ministros avaliam que a medida representaria o encerramento de um ciclo institucional. Segundo relatos reservados, porém, a decisão não teria apoio unânime entre os integrantes da Corte.

Origem e alcance da investigação

O inquérito foi instaurado em março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. A apuração começou para investigar ameaças e ataques contra ministros e contra o próprio tribunal, mas teve o escopo ampliado ao longo dos anos e chegou a mencionar o ministro André Mendonça.

As diligências incluíram operações policiais, bloqueios de perfis em redes sociais, prisões e denúncias apresentadas pela Procuradoria. O procedimento também foi criticado por entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil.

PGR defende manutenção do sigilo

Apesar de recomendar o arquivamento do processo principal, a PGR defendeu a preservação do sigilo dos dados reunidos durante os sete anos de investigação. O material soma mais de 12 mil folhas distribuídas em mais de 50 volumes.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os autos reúnem informações pessoais, bancárias, fiscais e empresariais de pessoas, empresas e instituições. A Procuradoria afirma que parte do conteúdo envolve dados sensíveis relacionados à segurança de ministros do STF e de outras autoridades.

Na avaliação do órgão, a publicidade deve ser analisada caso a caso para evitar a exposição de pessoas que foram citadas na investigação sem que tenham sido formalmente acusadas. Gonet também afirmou que indivíduos e empresas mencionados podem solicitar diretamente acesso aos elementos que lhes dizem respeito.

A PGR sustentou ainda que a duração da apuração esteve ligada à sucessão de ameaças contra o livre exercício das funções dos ministros. O parecer considera que ataques, campanhas de desinformação e incitações ao fechamento do tribunal afetaram a autoridade das decisões e a preservação da ordem constitucional.