O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que estende o programa Gás do Povo até novembro de 2031. A iniciativa garante recargas gratuitas de botijões de GLP de 13 quilos para mais de 15 milhões de famílias de baixa renda.
Lançado em 2021, o programa perderia a validade neste mês caso não fosse renovado. A MP prevê a continuidade do benefício e estabelece que os recursos necessários à execução serão incluídos no orçamento. O texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.
Como funciona o benefício
A quantidade de recargas disponíveis varia de quatro a seis por ano, de acordo com o tamanho da família. O benefício é concedido por meio de um vale, utilizado para a retirada gratuita do botijão em revendas credenciadas.
Segundo o governo, o programa busca reduzir o uso de combustíveis alternativos, como a lenha, e contribuir para a segurança alimentar e a saúde das famílias atendidas.
Critérios para receber
Para participar, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com os dados atualizados há pelo menos 24 meses, e ter renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo. Também são priorizadas famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas.
- Manter o cadastro no CadÚnico atualizado;
- Ter o CPF do responsável familiar regularizado;
- Atender ao limite de renda previsto pelo programa.
A seleção é feita automaticamente. Depois de selecionada, a família pode retirar o botijão usando o cartão bancário do Bolsa Família, o cartão de débito da Caixa ou o CPF do beneficiário acompanhado de um código de validação no celular.
Previsão orçamentária
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 reserva R$ 7,63 bilhões para o programa. A previsão é atender cerca de 15,4 milhões de famílias, mas a proposta orçamentária ainda será avaliada pelo Legislativo.
