O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o afastamento de dois anos imposto à juíza federal Gabriela Hardt pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão permite que a magistrada retorne às funções após o término da licença médica em vigor, com direito aos vencimentos integrais.

Hardt sucedeu Sérgio Moro no comando da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, unidade que concentrou processos da Operação Lava Jato. A punição do CNJ havia sido aplicada em agosto e previa remuneração proporcional ao tempo de serviço durante o período de disponibilidade.

Fux também determinou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que suspenda a sanção. A medida permanecerá válida até o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado pela defesa da juíza, e a contagem do prazo do afastamento ficará interrompida.

Investigação do CNJ

A decisão do conselho teve origem em uma correição extraordinária sobre a administração e a destinação de recursos relacionados a acordos da Lava Jato. O principal episódio analisado foi a homologação, em janeiro de 2019, de um acordo firmado entre o Ministério Público Federal, a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos.

O instrumento envolvia cerca de R$ 2,5 bilhões, provenientes de multas pagas pela Petrobras em acordos celebrados no exterior, e previa a criação de uma fundação privada para administrar parte do dinheiro. Segundo o CNJ, a destinação não teria respaldo legal nem sido submetida ao processo orçamentário.

O conselho também apontou que Hardt tomou a decisão sem consultar previamente a União, a Advocacia-Geral da União e outras autoridades federais responsáveis pela gestão de recursos públicos. O relator do caso, conselheiro Rodrigo Badaró, afirmou, contudo, que não havia prova de participação da magistrada na elaboração do acordo ou de benefício ilícito em seu favor.

Gabriela Hardt não havia se manifestado sobre a decisão de Luiz Fux até a publicação das informações.