A Câmara aprovou o PL 2.159/2021, que muda como o licenciamento ambiental é feito no Brasil.
Criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC): empresas poderão se autolicenciar, sem estudos prévios nem audiências públicas.
O que muda na prática?
Especialistas temem que a proposta enfraqueça a fiscalização, aumente o desmatamento e prejudique comunidades tradicionais.
Críticas ao projeto
Direito ao meio ambiente equilibrado Estudo prévio obrigatório (EIA/RIMA) Participação pública e transparência Competência entre União, estados e municípios
Pontos questionáveis À luz da constituição
O texto segue para o presidente Lula, que tem até 15 dias úteis para vetar, sancionar total ou parcialmente o projeto.
E agora?
imagens Antônio Cruz/ Agência Brasil; Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados; Marizilda Cruppe/RAS; Unsplash; STF; Rafa Neddermeyer/Agência Brasil