Lei da Reciprocidade: governo define oitiva antes de resposta comercial

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta sexta-feira (14) que o governo brasileiro ouvirá empresários nacionais e estrangeiros antes de decidir sobre a aplicação da Lei da Reciprocidade. A fala ocorre um dia após a abertura oficial do processo de contramedidas em resposta ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos.

Contexto

A sobretaxa americana elevou em 37,5% os impostos sobre parte dos produtos exportados pelo Brasil. O governo de Donald Trump justifica a medida com alegações de práticas comerciais injustas e suposta existência de trabalho forçado.

A Lei nº 15.122, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, autoriza o Executivo a suspender concessões comerciais e aplicar tributos proporcionais quando outro país adota ações unilaterais que prejudiquem a competitividade econômica brasileira.

Durigan ressaltou que a reciprocidade exige cautela.

“O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, declarou.

Impactos

A consulta ao setor produtivo deve alcançar cadeias que dependem de insumos importados e exportadores que podem sofrer retaliações. A decisão final terá efeito sobre o custo de importação e sobre as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.

Ainda não há prazo definido para a conclusão da análise. O governo afirma que conduzirá o processo com responsabilidade e que a adoção formal das contramedidas depende do resultado da oitiva.