Câmara dos Deputados: entenda como funciona a “Casa do Povo”

A Câmara dos Deputados é uma das duas casas do Congresso Nacional. Descrita na Constituição como a Casa do Povo, ela representa a população brasileira de forma proporcional. Quanto maior a população de um estado, maior o número de deputados.

A Constituição estabelece limites para essa representação. Cada unidade federativa tem no mínimo oito deputados e no máximo 70. Atualmente, a Câmara possui 513 deputados federais.

Goiás é representado por 17 deputados. Esse número pode mudar na próxima eleição, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nova distribuição de vagas entre os estados.

História

A Câmara dos Deputados foi criada pela primeira Constituição brasileira, imposta pelo imperador D. Pedro 1º em 1824, após a independência do país. A Constituição do Império instituiu que a Câmara teria 102 integrantes, escolhidos em eleições indiretas.

A primeira sessão da Casa ocorreu em 6 de maio de 1826.

A composição proporcional busca equilibrar a representação entre estados populosos e menos populosos. A nova distribuição de vagas poderá alterar o peso político de várias unidades da federação.

Voto em sistema proporcional

A eleição para deputado federal usa regras diferentes da escolha de presidente, governador ou prefeito. Enquanto cargos do Executivo são definidos pela soma total de votos, a Câmara adota o sistema proporcional.

Após a contagem dos votos válidos, são excluídos brancos e nulos. O número de votos de cada partido é dividido pela quantidade de cadeiras disponíveis. O resultado define o quociente eleitoral.

Os partidos precisam alcançar votos suficientes para atingir o quociente eleitoral. A partir daí, as cadeiras são distribuídas conforme o desempenho de cada legenda. Esse modelo permite que candidatos com menos votos individuais sejam eleitos, desde que seus partidos tenham bom desempenho coletivo.

Mas o que faz um deputado?

Cabe à Casa autorizar a abertura de processo de impeachment contra presidente, vice-presidente e ministros de Estado, caso haja indícios de crime de responsabilidade.

Além dessa função, os deputados escrevem e analisam projetos de lei. Eles também fiscalizam os atos do Executivo e realizam audiências com a população para discutir novas leis e políticas públicas.

A maioria dos projetos de lei nasce na Câmara. Cada proposta segue um caminho interno antes de chegar ao plenário, onde será aprovada ou recusada.

Em tese, qualquer um pode propor uma lei. Na prática, a Câmara analisa o mérito das propostas em comissões temáticas.