Câmara diz ao STF que indicações de emendas seguiram regras internas

A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não identificou irregularidades nas indicações de emendas parlamentares feitas pela Casa. A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que acompanha medidas para ampliar a transparência na destinação de recursos do Orçamento.

No documento, a Advocacia da Câmara afirma que a tramitação das emendas seguiu o rito previsto no regimento interno. Para sustentar esse entendimento, a Casa anexou atas de reuniões de bancadas e comissões, argumentando que as indicações dos parlamentares foram regularmente deliberadas e aprovadas.

A manifestação ocorre em meio ao acompanhamento conduzido pelo STF sobre os mecanismos de distribuição e controle das emendas parlamentares, tema que ganhou destaque após investigações da Polícia Federal (PF) sobre possíveis desvios de recursos públicos.

Dino envia explicações de partidos à Polícia Federal

Na segunda-feira (20), Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal as explicações apresentadas por presidentes de partidos políticos sobre a influência das legendas na indicação de emendas parlamentares.

Na semana passada, o ministro determinou que 21 partidos prestassem esclarecimentos ao Supremo sobre a gestão desses recursos.

A medida foi tomada após Dino determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens vinculados ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão integra os desdobramentos da Operação Transparência, que investiga suspeitas de desvios envolvendo emendas parlamentares.

Segundo o ministro, há indícios de que Valdemar teria participado de indicações irregulares de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. Ex-deputado federal por São Paulo, o dirigente negou as acusações e afirmou ao STF que não possui cotas de emendas nem realiza indicações formais de recursos.

*Com informações da Agência Brasil