A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (3) a prorrogação do estado de calamidade financeira em Goiânia por mais 180 dias. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1656/25, enviado pela Prefeitura, teve 30 votos favoráveis e 7 contrários.
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) apresentou os dados que embasaram o pedido. Segundo o órgão, a capital enfrenta um déficit real de R$ 4,8 bilhões, herdado da gestão anterior. Só em empréstimos consignados, a dívida ultrapassa R$ 250 milhões — valores descontados dos servidores, mas não repassados aos bancos.
O prefeito Sandro Mabel afirma que o decreto é essencial para renegociar dívidas com fornecedores e instituições financeiras. “Precisamos ter margem fiscal para pagar o que é devido, e isso exige medidas duras de contenção de gastos”, disse.
O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, destaca que há um abismo entre os dados contábeis e a realidade financeira. Enquanto o balanço oficial aponta um déficit de R$ 300 milhões em 2024, os cálculos da atual gestão mostram que o rombo era de R$ 3,6 bilhões no início do ano e chegou a R$ 4,8 bilhões em apenas seis meses.
Com a prorrogação do estado de calamidade, a Prefeitura poderá flexibilizar regras legais. A medida permite renegociar contratos, controlar melhor as despesas e adotar soluções emergenciais sem precisar seguir a ordem cronológica de pagamentos ou realizar licitações para novos gastos.
A despesa com pessoal também preocupa. Os números mostram que o gasto já está próximo do limite de alerta e pode crescer em 2025. A equipe do prefeito espera que o decreto ajude na recuperação fiscal da capital nos próximos meses.
